Tem início nesta terça-feira (27/6) o prazo de inscrição no Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre de 2023. Os interessados em participar do programa terão até dia 30 para realizar as inscrições, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O resultado da primeira chamada está previsto para o dia 4 de julho e o da segunda chamada para 24 de julho. Para se inscrever no programa o candidato precisa ter participado da edição de 2021 ou de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido pontuação igual ou superior a 450 pontos na média das notas. Além disso, é necessário que não tenha zerado a nota da redação. O Prouni oferta bolsas de estudo, integrais e parciais, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O público-alvo do programa é o estudante sem diploma de nível superior. O candidato pré-selecionado deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo para obter a bolsa integral. Já para a bolsa parcial, que cobre 50% do valor da mensalidade, a renda mensal per capita exigida é de até 3 salários mínimos. Para participar do Prouni é preciso atender a pelo menos uma das seguintes condições: I. ter cursado: – ensino médio integralmente em escola da rede pública; – ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; – ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; – ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; e – ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; II. seja pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; e III. seja professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. Neste caso, não é aplicado o limite de renda exigido aos demais candidatos.

Com uma programação ampliada e totalmente presencial, o Seminário Técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a ser realizado entre os dias 25 e 26 de julho, na sede da entidade, em Brasília, terá como temática o equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O objetivo do encontro é apresentar aos Entes locais quais as possibilidades e como ter gestão sobre a previdência municipal. Se inscreva aqui para participar.

Na oportunidade será assinado um acordo de cooperação entre a CNM e Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem), visando à sustentabilidade e melhoria da gestão dos RPPS. Além disso, será apresentado o Projeto Previdência Sustentável, uma iniciativa que nasceu de uma parceria entre a CNM e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e visa apoiar o equacionamento do déficit atuarial dos regimes previdenciários municipais, reduzir custos de sua gestão e viabilizar a aplicação de parte dos recursos capitalizados por esses regimes no desenvolvimento local dos Municípios.

Com palestras de grandes especialistas na área previdência, os principais painéis serão a respeito da sinergia entre o desenvolvimento local e a sustentabilidade previdenciária, a capitalização da previdência e a retomada do investimento no Brasil, a importância da regularidade previdenciária para a sustentabilidade fiscal e crescimento econômico e consórcios de gestão de RPPS e a viabilização da gestão de qualidade em RPPS de pequeno porte.

Orientações
Os Seminários Técnicos são exclusivos para Municípios contribuintes em dia com a CNM. As vagas são limitadas e pode ser necessário fixar limite de participantes por Município. O evento é gratuito para os filiados à CNM e em dia com obrigações de associados. Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento.

Da Agência CNM de Notícias