Além disso, o TCU também avaliou que a opção de cashback para baixa renda seria mais eficiente do que a isenção de impostos para a cesta básica. O cashback consiste na devolução de parte dos tributos pagos pela população em forma de pagamento. Segundo o tribunal, essa medida seria mais direcionada a aliviar a população em situação de pobreza.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na Câmara dos Deputados traz uma cobrança reduzida de alguns setores específicos, uma alíquota zero para a cesta básica e regimes tributários específicos para setores financeiro, imobiliário e de combustíveis. No entanto, o TCU e o Ministério da Fazenda calculam que as exceções previstas no texto podem elevar a alíquota padrão para 27%.
Outra sugestão apresentada pelo TCU é que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que unificará o PIS/Cofins e o IPI, sejam instituídos conjuntamente na mesma lei complementar. Os técnicos do tribunal alegam que a regulação desses tributos em leis diferentes poderia gerar desalinhamentos e defendem a necessidade de um processo administrativo fiscal unificado ou outro modelo que uniformize a jurisprudência.
O relatório do TCU com essas sugestões será enviado a todos os senadores para orientar o trabalho da comissão responsável pela reforma tributária no Senado. O objetivo é garantir que as mudanças propostas sejam eficientes e bem planejadas, contribuindo para uma reforma tributária mais justa e equilibrada para a sociedade.
