A defesa da plataforma recorreu ao Supremo depois que a Justiça determinou a identificação dos dados de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas sobre a vereadora poucos dias antes de seu assassinato. Essa medida foi tomada no âmbito da investigação que busca identificar os mandantes do crime.
Ao analisar a questão, Rosa Weber, que é relatora do processo, ressaltou a relevância da investigação, mas entendeu que a quebra indiscriminada de sigilo não é proporcional e pode afetar até mesmo usuários comuns que procuram informações sobre a morte da vereadora devido à repercussão que o caso teve na imprensa.
“A decisão em questão resultaria na exposição desmedida e injusta de um número gigantesco de usuários que não estão envolvidos em atividades ilícitas, o que demonstra uma invasão indevida e uma falta de proporcionalidade absoluta devido ao excesso da medida”, argumentou a ministra.
O caso está sendo julgado pelo plenário virtual da Corte, uma modalidade na qual os ministros inserem seus votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A votação ocorrerá até o dia 29 de setembro.
Cabe destacar que a decisão do STF neste caso terá um impacto significativo não apenas para a plataforma Google, mas também para outras empresas que operam no ambiente digital. A proteção da privacidade dos usuários é um tema cada vez mais relevante, e a quebra indiscriminada de sigilo pode resultar em danos consideráveis à liberdade de expressão e à privacidade das pessoas.
É importante ressaltar que a investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco é extraordinariamente importante e deve ser conduzida de forma séria e rigorosa. No entanto, é necessário encontrar um equilíbrio entre as necessidades da investigação e a proteção dos direitos individuais dos usuários da internet.
