Um dos diálogos citados por Toffoli revela que o material do sistema Drousys, utilizado pela Odebrecht para registrar pagamentos de propina, foi transportado de forma inadequada por membros da força-tarefa. Além disso, Toffoli mencionou mensagens em que os procuradores relataram reuniões com o FBI, sem que tenha sido feito um pedido de cooperação jurídica internacional.
A decisão de Toffoli não anula automaticamente o acordo de leniência da Odebrecht, mas a tendência é que executivos e a própria empresa solicitem a anulação. O acordo, assinado em 2016, inclui o pagamento de multas e sentenças à prisão. Juristas acreditam que a decisão de Toffoli abriu caminho para questionar a validade das provas e os métodos utilizados para obtê-las.
Os réus e condenados com base nas provas apresentadas pela Odebrecht não são automaticamente inocentados. Eles poderão recorrer aos tribunais responsáveis por seus casos com base na decisão de Toffoli. Caberá aos juízes avaliar se as provas anuladas foram determinantes para as condenações ou se contaminaram o restante do caso.
Essa não é a primeira vez que o STF considera inválidos os elementos extraídos do acordo de leniência da Odebrecht. Em 2021, o ex-presidente Lula foi beneficiado por uma decisão que questionou a “regularidade e legitimidade” das provas obtidas através do acordo. Desde então, outros casos também tiveram o uso dessas provas invalidado.
A decisão de Toffoli pode afetar diversos outros alvos da Lava-Jato. O ministro determinou a liberação do acesso das mensagens de procuradores aos réus, o que pode ser utilizado como base para alegar parcialidade dos investigadores e requerer a anulação de sentenças.
A respeito das multas pagas, a decisão de Toffoli não aborda a questão. No entanto, caso o acordo de leniência seja anulado, juristas acreditam que todos os efeitos do acordo, incluindo as multas, também seriam invalidados. Um eventual ressarcimento exigiria uma nova ação judicial.
Após a decisão, a Advocacia-Geral da União anunciou que investigará as condutas do ex-juiz Sergio Moro, responsável pela homologação do acordo de leniência, e de procuradores que faziam parte da força-tarefa da Lava-Jato. A AGU afirmou que eventuais danos causados à União por desvios funcionais serão apurados nas esferas administrativa, cível e criminal. O ministro da Justiça, Flávio Dino, também informou que enviará a decisão à Polícia Federal para apuração de responsabilidade criminal.
A decisão de Toffoli pode representar uma reviravolta nos desdobramentos da Operação Lava-Jato, com possíveis revisões de penas, anulação de acordos e discussões sobre ressarcimentos. Caberá aos tribunais e órgãos competentes analisarem os casos afetados e determinarem o desfecho final.
