A cassação dos mandatos foi fundamentada a partir de uma busca pessoal realizada no veículo do coordenador da campanha da chapa majoritária do partido Republicano, Anderson Neves Machado, no dia da eleição. Durante a busca, a Polícia Militar encontrou R$ 6.2 mil em espécie, folhetos de propaganda dos políticos e uma planilha detalhando ações ilícitas realizadas durante a campanha.
A planilha apontava para duas práticas ilegais. A primeira era a entrega de dinheiro a eleitores no dia da eleição, com o objetivo de alcançar 150 pessoas ao custo total de R$ 22.5 mil, em troca de votos. A segunda prática indicava a distribuição mensal de 40 cestas básicas ao longo dos quatro meses de campanha, totalizando 160 itens e R$ 24 mil, além de quatro serviços de “limpa fossa”, no total de R$ 40 mil.
A ministra destacou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) reconheceu a gravidade dos fatos com base na natureza das condutas, na repercussão diante do número de beneficiados e na pequena diferença no resultado da eleição entre os recorrentes e os segundos colocados. Segundo a ministra, a reduzida quantidade de eleitores em Armação de Búzios (pouco mais de 30 mil) e a pequena diferença de votos entre os candidatos também contribuíram para a decisão.
Além disso, a decisão ressaltou que Anderson Machado não conseguiu comprovar sua versão de que o valor encontrado no automóvel seria fruto de sua atividade comercial e destinado ao pagamento de contratos de locação. A ligação entre Anderson Machado e os recorrentes também foi demonstrada a partir da apreensão do material de propaganda e de postagens nas redes sociais do operador do esquema, reproduzidas no acórdão.
Com a decisão do STJ, a cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito de Búzios foi mantida, evidenciando a gravidade do abuso do poder econômico durante as eleições de 2020.
