STJ libera adicional de 25% a todos os aposentados que precisam de cuidador


Em recente decisão, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu , por cinco votos a quatro, estender para todos os tipos de aposentadoria o direito ao adicional de 25% sobre o valor do benefício se o segurado comprovar que precisa de um cuidador ou da ajuda permanente para atividades da vida diária.

Para adquirir o percentual de 25% sobre o benefício da aposentadoria é necessário comprovar a necessidade de cuidado diário para as atividades e se submeter a uma perícia realizada pelo INSS.

Não sabemos como o INSS irá se comportar diante dessa nova decisão, contudo, para ter direito ao percentual de 25% sobre o benefício é preciso dar entrada com pedido administrativo no INSS e caso seja negado, deve contratar um advogado e buscar a esfera jurídica.

O percentual de 25% será adicionado sobre o valor mensal do benefício de aposentadoria e também sobre o 13º salário.

A decisão proferida pelo STJ beneficia milhões de aposentados que precisam da ajuda de um cuidador e que não tinham como arcar com essa despesa, pois sabemos da realidade da vida dos aposentados em nosso País.

Vale lembrar que o teto da aposentadoria é de R$ 5.645,80, contudo o percentual de 25% pode superar esse valor.

 

Vladimir Fontes

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