O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira validar o decreto natalino editado pelo então presidente Michel Temer em dezembro de 2017 que previa a possibilidade de redução do tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, como os de colarinho branco.
A edição desse decreto, alvo de forte crítica de órgãos de investigação, como a operação Lava Jato, havia sido suspenso, parcial ou integralmente, por decisões liminares dos ministros Cármen Lúcia, então presidente do STF, e Roberto Barroso, relator de uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República que questionava os critérios do indulto, diz o Terra.
Nesta quinta, a maioria do Supremo entendeu que o presidente da República tem a prerrogativa de definir a extensão da eventual concessão do benefício.
10/05/2019
