Em decisão no dia de hoje, 16, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Teori Zavascki que devolve ao senador Fernando Collor de Mello (PTB) os quatro carros de luxo que foram apreendidos em julho do ano passado.
Os veículos luxuosos foram apreendidos durante a Operação Politeia, que é um dos desdobramentos da Lava Jato, desencadeada pela Polícia Federal. Os carros estavam na Casa da Dinda, a residência particular do senador alagoano.
Collor é apontado – pela Procuradoria Geral da República – como um dos envolvidos na Lava Jato. De acordo com o procurador Rodrigo Janot, o senador alagoano teria recebido propina e tinha forte influência política na BR Distribuidora. Collor nega as acusações.
Em outubro do ano passado, o ministro Zavascki já havia atendido o pedido da defesa do senador Fernando Collor para a devolução de uma Ferrari, uma Lamborghini, um Land Rover e um Bentley. Collor deve guardar os carros na condição de fiel depositário.
A alegação da defesa são os “cuidados especiais” que os carros necessitam. Por isto, não poderiam ficar no depósito da PF.
Leilão
A turma julgou ainda um recurso em que o Ministério Público Federal pedia que os luxuosos veículos fossem postos em leilão para ressarcir os cofres públicos. Porém, os ministros entenderam que Collor deve ficar com os carros para que estes sejam preservados, sem descartar futura venda em caso de condenação do senador.
A apreensão dos veículos foi requerida pelo próprio procurador-geral Rodrigo Janot. Ele acusa Collor de receber R$ 26 milhões de propina. O senador foi denunciado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Repito: Collor se diz inocente.
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