O Grupamento de Ações Táticas de Transportes (GATT) da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) segue intensificando as ações fiscalizatórias por toda Maceió. De janeiro a julho de 2019, 243 veículos foram removidos por terem sido flagrados realizando o transporte remunerado irregular de passageiros no perímetro urbano da capital, os chamados clandestinos.
Estes veículos irregulares, em sua maioria, estão com o licenciamento atrasado, possuem problemas com tacógrafos ou apresentam algum tipo de alteração em sua característica, a exemplo do Gás Natural Veicular (GNV). Durante as abordagens, é comum as equipes da SMTT constatarem também o péssimo estado de conservação dos automóveis, muitos deles com os itens obrigatórios de segurança inoperantes, o que acaba comprometendo a integridade de quem se aventura a utilizar estes veículos.
“Diariamente, as equipes da SMTT fiscalizam esses tipos de veículos que transitam irregularmente pela malha viária da capital sem nenhum tipo de garantia ou vistoria realizada pelo órgão. Além de provocar riscos de integridade física à população, na maioria dos casos, os condutores abordados durante as operações são inabilitados ou sequer possuem uma categoria exigida para dirigir determinado tipo de veículo”, explica Antônio Moura, titular da pasta de Transportes e Trânsito de Maceió.
Os veículos clandestinos que são flagrados e autuados são recolhidos de acordo com a Lei Municipal 6.466/2015, que prevê multa de R$ 2.180 para quem realizar o transporte remunerado irregular de passageiros. Como medida administrativa, o veículo é removido ao pátio do órgão e, além da multa, o condutor irregular deve arcar com as taxas do guincho e a diária enquanto o transporte estiver apreendido. Os automóveis só são liberados após a regularização junto ao Município.
A SMTT reforça que quem utiliza este serviço se expõe a diversos riscos e também deixa de usufruir dos benefícios ofertados aos usuários do Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM), a exemplo da gratuidade ou descontos na tarifa dos ônibus que circulam pela capital. “É notável que existe uma falta de comprometimento e respeito dos condutores em relação ao passageiro que, em casos de acidentes ou outras ocorrências, não têm a quem recorrer, já que esses transportes atuam na ilegalidade”, detalha Moura.
Qualquer cidadão pode denunciar o transporte irregular de passageiros em Maceió. Para isto, basta ligar para o número 3315-3590.
