A partir deste mês, as empresas optantes pelo Simples Nacional que estão com problemas na emissão da Certidão Negativa devem fazer a solicitação da certidão pelo e-mail inspetoria.simples@smf.maceio.al.gov.br. Antes, os empresários tinham que se dirigir à Secretaria Municipal de Finanças (SMF) para resolver o problema.
“No prazo de até 24 horas responderemos à solicitação e liberaremos a certidão, caso não seja detectada nenhuma pendência fiscal. Aprimoramos o atendimento, com foco na comodidade do empresário”, explicou Ricardo Antas, auditor fiscal, responsável pela Inspetoria Fiscal – Simples Nacional da SMF.
O setor faz o monitoramento de microempresas e de empresas de pequeno porte de Maceió, que são optantes do programa Simples Nacional, para evitar que empresas em situação irregular recebam tratamento especial do programa. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte desde 1º de julho de 2007.
Para solicitar a certidão por e-mail, é importante que o empresário encaminhe os dados da empresa e indique um telefone fixo para contato. Mais informações sobre o Simples Nacional podem ser adquiridas pelo telefone (82) 3315-1900.
Isis Correia – Ascom SMF
