A Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), nos últimos anos, intensificou a assistência social aos reeducandos do sistema prisional alagoano. Por meio do Balcão Cidadão, uma equipe multidisciplinar da órgão viabiliza a documentação civil pendente dos custodiados, garantindo o acesso à cidadania e também a reintegração social.
Em 2017, a parceria com a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) foi intensificada para fortalecer os vínculos familiares nos presídios. A medida ocorre por meio da formalização das uniões estáveis e celebração de casamentos coletivos. Neste ano, o Balcão Cidadão contribuiu para oficializar 223 uniões estáveis e 180 casamentos em cerimônias coletivas.
Vale lembrar que a comprovação da união estável ou do casamento é uma exigência da Seris para o cadastro de visita íntima. Assim, a pasta busca coibir a promiscuidade no cárcere. “A alternativa da união estável tem sido mais frequente, tendo em vista que se trata de um procedimento gratuito”, afirma a coordenadora do Balcão Cidadão, Gisele Máximo.
Quem desejar oficializar a união estável deve procurar a Defensoria Pública, situada no Farol. “O Balcão dá continuidade ao processo com a coleta de assinatura dos reeducandos nos termos de concordância e na viabilização de outros documentos necessários para a formalização da união”, explica a servidora penitenciária.
Para a realização dos casamentos coletivos, os interessados devem procurar a 16ª Vara de Execuções Penais e, após a regularização dos documentos necessários, o juiz vai até o complexo penitenciário celebrar a cerimônia.
“A participação da família é muito importante no processo de reintegração social, pois os companheiros tornam-se representantes legais do encarcerado. O carinho familiar e acesso aos direitos são determinantes para os internos recomeçarem suas vidas com dignidade”, fala Máximo.
Ascom – 28/12/2017
