O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que o governo deve enviar ao Congresso um novo texto para tratar da desoneração da folha, como foi reivindicado por líderes partidários. A reivindicação veio após a edição de uma MP no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que restringiu os efeitos da Lei 14.784, de 2023, que manteve a desoneração da folha de pagamentos para vários setores. A lei é decorrente de um projeto que havia sido aprovado pelo Congresso e vetado pelo governo, para depois ser retomado pelo Congresso com a derrubada do veto.
O texto da medida provisória original deve continuar e, em relação ao tema de desoneração, encaminhar um projeto autônomo, explicou Randolfe.
O líder do União Brasil, senador Efraim Filho, autor do projeto que deu origem à lei da desoneração da folha, afirmou que o tema permanece como prioridade em 2024, após o veto e a edição da nova MP pelo Executivo.
Além disso, Filho também citou como prioridade a segunda fase da reforma tributária, com a votação da reforma dos impostos sobre a renda e sobre o patrimônio. Durante a abertura do ano legislativo, o senador Laércio Oliveira defendeu a desoneração da folha para todos os setores, e afirmou que é preciso aprovar projetos complementares que aprofundem questões ligadas à reforma ainda não resolvidas.
No que diz respeito à reorganização do Orçamento, Randolfe acrescentou que os ajustes foram apresentados por meio de vetos que terão de ser analisados pelas duas Casas em 2024. Um dos vetos citados por Randolfe reduziu o orçamento das emendas parlamentares de comissão.
O senador Marco Rogério afirmou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se mostrou receptivo à pauta da oposição, que tem como alguns dos temas a liberdade de expressão e as garantias dos congressistas no exercício de sua função.
Os projetos complementares à reforma tributária foram citados pelo senador Esperidião Amin entre os pontos que devem merecer atenção em 2024, e ele defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, que limita em oito anos os mandatos de ministros do STF, hoje vitalícios.
Randolfe citou como prioridade dois projetos ligados à agenda ecológica. Um deles é o que trata da regulamentação do mercado de carbono no Brasil, e o outro projeto é o que trata da exploração de energia eólica offshore (no mar).
A dengue foi lembrada por alguns senadores como um dos desafios a ser enfrentado em 2024. O presidente da Comissão de Segurança Pública afirmou que o ano legislativo na comissão será marcado pela discussão sobre o fim das saídas temporárias de presos.
Portanto, os senadores indicaram que temas econômicos, ambientais, de reformas e de segurança pública serão prioridades no ano legislativo de 2024. Estes assuntos serão alvo de amplo debate no Congresso Nacional, com a expectativa de que novas leis e projetos sejam aprovados para endereçar os desafios existentes.
