Nesta sexta-feira (11), às 11h no auditório da Casa da Indústria (FIEA) em Maceió, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal realiza audiência externa em Alagoas. O objetivo do encontro é debater, fiscalizar e cobrar providências acerca da deficiência dos serviços prestados pela BRK Ambiental no estado.
Também está na mira dos senadores da Comissão fazer com que a divisão dos R$ 2 bilhões arrecadados pelo Governo Estadual com a privatização de parte da Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL), seja feita de forma justa entre os 13 municípios da região metropolitana detentores dos serviços concedidos, e não sob a tutela integral do Palácio República dos Palmares.
Entre os membros da CTFC que desembarcam na cidade para a participação no evento estão os senadores Styvenson Valentim (Podemos/RN) e Eduardo Girão (Podemos/CE), integrantes titulares da Comissão. A CTFC tem como função acompanhar as políticas e ações desenvolvidas pelo poder público relativas à defesa dos direitos do consumidor, além de votar projetos que dizem respeito à prevenção da corrupção e a modernização de práticas da administração.
A vinda dos membros da Comissão à Maceió e a realização da audiência externa na capital de Alagoas nasceu a partir de um requerimento do senador Rodrigo Cunha (PSDB). No Senado, Cunha tem lutado em prol da melhoria dos serviços de fornecimento de água e de saneamento prestados pela BRK em Alagoas e em favor da partilha correta dos valores arrecadados com a concessão dos serviços hoje operados pela empresa nas 13 cidades da região metropolitana.
“Queremos e vamos mobilizar a sociedade para a defesa do interesse público. O serviço foi privatizado, a conta aumentou, mas bairros e cidades quase inteiras sofrem sem água e com esgoto a céu aberto. E o Senado, com a vinda da CTFC para Maceió e com a realização desta audiência, mostra que se engajou neste debate. Temos direito a serviço de qualidade e, além disso, os 13 municípios da região metropolitana não podem ser lesados. Os R$ 2 bilhões pertencem a eles, e não ao Governo Estadual”, declarou nesta quinta-feira (10) o senador Rodrigo Cunha.
Devem participar da reunião representantes da BRK Ambiental; da Companhia de Saneamento de Alagoas; do Governo do Estado de Alagoas; do Ministério Público; da Defensoria Pública; do Município de Maceió; e da Agência Reguladora de Serviços do Estado de Alagoas. O evento também é interativo e o público poderá assistir e enviar perguntas pelo canal e-Cidadania do Senado no link https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=22821 .
