A proposta de Soraya Thronicke estabelece o direito de ingresso e permanência do cão protetor em meios de transporte e estabelecimentos abertos ao público, desde que cumpridos os regulamentos sobre identificação e treinamento do protetor e da usuária. Aqueles locais que recusarem a entrada do cão protetor estarão sujeitos a multa e a interdição temporária.
A senadora justificou seu projeto ressaltando que já existe treinamento especializado para preparar cães protetores de mulheres, que são “especificamente preparados para responder a uma situação desagradável da melhor forma possível”. No entanto, a legislação precisa ser aprimorada para conceder-lhes o reconhecimento já assegurado aos cães-guias para cegos.
Em um vídeo compartilhado pela senadora, ela enfatizou que o projeto “será oportuno para que essas mulheres possam transitar livremente com esses cães”, enfatizando que esses animais protetores passam por um longo treinamento.
O veterinário Delio Mendes, treinador de Athos, um cão que foi vítima de maus-tratos e resgatado por Soraya Thronicke, destacou que o simples acompanhamento pelo cão é suficiente para aumentar a sensação de segurança da mulher e dissuadir eventuais tentativas de ataques. Ele explicou que o cão passa por uma rotina diária de treinamento, que inclui simulações de agressores. A pessoa que conduz o cão também deve ser orientada para dar comandos de forma eficaz.
A proposta agora tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde aguarda designação do relator. Depois da CDH, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja decisão é terminativa. Se aprovado na CCJ e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Este é um projeto importante que visa garantir a segurança e proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, e merece atenção e consideração por parte dos parlamentares.
