Senador Rogério Carvalho denuncia cláusulas abusivas nos acordos de indenização da Braskem com moradores de Maceió afetados por desastre ambiental

Em uma análise crítica dos termos impostos pela Braskem nos acordos de indenização com os moradores de Maceió afetados pelo desastre ambiental decorrente da mineração de sal-gema, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), na qualidade de relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, trouxe à tona preocupações sobre a vulnerabilidade desses moradores diante das exigências da empresa.

Durante a apresentação do plano de trabalho da CPI nesta terça-feira, Carvalho destacou as cláusulas dos acordos de indenização que, segundo ele, colocam os residentes em desvantagem e favorecem a Braskem. O senador denunciou que tais cláusulas, incluindo a de confidencialidade, não apenas protegem a empresa de futuras responsabilidades legais, mas também dificultam a busca por reparação adicional por parte das vítimas do desastre.

O relator ressaltou a importância de investigar não só as responsabilidades diretas da Braskem no incidente, mas também o passivo ambiental e patrimonial resultante, assim como a conduta dos órgãos ambientais responsáveis pela supervisão das atividades de mineração. A criação da CPI foi motivada pelo rompimento da mina n°18 e pelo consequente afundamento de bairros inteiros em Maceió, o que reforça a necessidade de responsabilizar a empresa e rever suas práticas corporativas.

O prazo inicial de 120 dias para a conclusão dos trabalhos da CPI foi estendido até 22 de maio, com a possibilidade de prorrogação, o que evidencia a complexidade e gravidade dos assuntos discutidos. A situação ressalta a luta dos moradores de Maceió por justiça e compensação adequada diante de uma tragédia de grandes proporções, agravada pelas cláusulas desfavoráveis impostas pela Braskem nas negociações de indenização. A população aguarda ansiosamente por respostas e por um desfecho que traga algum alívio para os impactados por esse desastre ambiental.

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