Senador Renan Calheiros defende Supremo e critica proposta de emenda constitucional que restringe decisões individuais dos ministros.

Durante sua licença médica, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) utilizou as redes sociais para expressar seu posicionamento em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à proposta de emenda constitucional (PEC) que restringe as decisões individuais dos ministros da Suprema Corte. Enquanto o senador estava ausente da votação, a PEC foi aprovada no Senado por 52 votos a 18 na última quarta-feira (22) e agora está em avaliação na Câmara dos Deputados.

Calheiros argumentou que a medida representaria uma interferência indevida no Judiciário e considerou-a desnecessária, ressaltando ajustes recentes no regimento interno do STF como um ponto a ser considerado. Sua preocupação com a proposta se baseia no potencial enfraquecimento do STF, que ele vê como essencial para proteger a democracia e a institucionalidade no país.

O senador, que é alinhado ao governo do PT, destacou a importância de manter o equilíbrio entre os poderes e alertou para o risco de rupturas duradouras caso a proposta seja aprovada. Ele também citou a declaração do ministro do STF Gilmar Mendes, que criticou a decisão do Senado como uma violação da separação de poderes, considerada uma cláusula pétrea da Constituição.

Em suas redes sociais, Calheiros afirmou que a interferência no STF já havia sido rejeitada anteriormente e que a própria Corte já havia adaptado seu regimento interno, o que, em sua visão, torna a PEC analisada na Câmara dos Deputados sem nenhum resultado prático.

A manifestação do senador em defesa do STF despertou debates e discussões sobre a separação de poderes e a importância de preservar a independência do Judiciário. A rejeição da proposta por parte de Calheiros e outros membros do Senado reflete a divisão de opiniões sobre o assunto, que ainda deve ser amplamente debatido no Congresso Nacional. A defesa do senador em relação ao papel do STF como guardião da democracia e da institucionalidade marca um momento importante no cenário político do país.

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