Valério conduziu discussões sobre o tema com servidores e diretores do Banco Central nos meses de fevereiro e março. Ele expressou sua disposição em dialogar com o Ministério da Fazenda e ex-presidentes da instituição antes de apresentar o relatório à CCJ.
Em suas declarações, o Senador ressaltou a importância do debate parlamentar em torno de uma PEC ou projeto de lei e demonstrou abertura para ouvir as diferentes partes interessadas. Ele enfatizou que não há intenção de prejudicar o governo e salientou que a proposta visa complementar as atribuições do Banco Central, sem interferir na política monetária estabelecida pelo Executivo.
A PEC 65/2023 propõe alterações no art. 164 da Constituição Federal, transformando o Banco Central em uma empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. A proposta estabelece que uma lei complementar definirá os objetivos, estrutura e organização da instituição, garantindo sua independência em relação a ministérios e órgãos governamentais.
O autor da proposta, Senador Vanderlan Cardoso, destaca que a autonomia financeira permitirá ao Banco Central desempenhar suas atividades sem restrições de ordem econômica. Ele argumenta que as receitas de senhoriagem, provenientes da emissão de moeda, serão suficientes para custear as despesas da autoridade monetária. Essa medida, segundo o Senador, está alinhada com práticas adotadas por importantes bancos centrais ao redor do mundo.
A expectativa é que o relatório final elaborado por Plínio Valério seja apresentado à CCJ até junho, dando continuidade ao processo de análise e deliberação sobre a autonomia do Banco Central. A proposta visa modernizar a instituição e fortalecer sua independência, garantindo sua eficiência e estabilidade no cumprimento de suas atribuições no sistema financeiro nacional.
