De acordo com o senador, a PEC busca deixar claro que indivíduos que cometerem crimes graves devem ser retirados do serviço público, sem a possibilidade de aposentadoria compulsória ou benefícios como pensão por morte ficta ou presumida. Ele alega que não há justificativa para tratar esses casos de forma diferente de outros servidores públicos que cometem crimes como corrupção ou de gravidade similar.
Flávio Dino foi eleito senador em 2022, mas estava licenciado do cargo para ocupar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Após ter sua indicação para o STF confirmada, ele reassumiu sua cadeira no Senado no início do mês.
Durante sua passagem pelo Senado, Dino planeja apresentar um conjunto de cinco propostas que pretende levar adiante até sua posse como ministro do STF, em 22 de fevereiro. Uma delas é um projeto de lei para proibir a instalação de acampamentos antidemocráticos em quartéis e áreas militares, alterando um decreto de julho de 1941 que disciplina o uso do espaço ao redor de fortificações e organizações militares.
Além disso, o senador usou o plenário do Senado para defender o STF, onde tomará posse, e se opor a uma proposta defendida pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Ele também mencionou um grupo suspeito de utilizar táticas militares e de ser um elo para financiar tentativas de golpe, referindo-se ao grupo “Kids Pretos”.
Com sua posse no STF se aproximando, Flávio Dino deve enfrentar desafios e debates acalorados no Senado, onde pretende apresentar e defender suas propostas. A PEC que exclui do serviço público indivíduos que cometem delitos graves certamente causará controvérsia e será objeto de intensos debates no Congresso.
