De acordo com o senador, a implementação de mandatos para os ministros não resolverá todos os problemas, mas seria uma medida eficaz para coibir interferências e usurpações dos poderes por parte da Suprema Corte. Um exemplo citado por Girão foram as recentes decisões do STF sobre a descriminalização do porte de drogas, que segundo ele, fortaleceram o tráfico.
Girão destacou que em diversos países desenvolvidos e com democracias sólidas, como Alemanha, Itália, França, Espanha e Portugal, já existem mandatos limitados de nove a dez anos para juízes da Suprema Corte. Além disso, nesses países há critérios de mérito mais rigorosos, o que evita qualquer possibilidade de favorecimento pessoal.
O senador ressaltou a importância da defesa pública feita por Rodrigo Pacheco sobre a necessidade de priorizar a discussão e votação da PEC que institui mandatos para os ministros do STF. Para Girão, isso é um sinal de esperança para milhões de brasileiros que desejam um Senado atuante. Nos últimos anos, segundo o senador, tem crescido o nível de ativismo judicial de alguns ministros do Supremo, que têm agido como um verdadeiro tribunal político, subvertendo sua função constitucional.
Essa proposta de limitação de mandato para os ministros do STF é um assunto que tem ganhado cada vez mais destaque na discussão política brasileira. Acredita-se que ao impor um tempo máximo de atuação no cargo, pode-se evitar a perpetuação de uma única visão ideológica na Corte, e, consequentemente, diminuir o risco de decisões politizadas.
Por fim, Eduardo Girão reiterou sua defesa pela limitação de mandato dos ministros do STF e destacou a importância da discussão dessa proposta no Congresso Nacional. A implementação de mandatos limitados para os ministros da Suprema Corte é uma medida que pode contribuir para fortalecer a independência e imparcialidade do tribunal, além de garantir uma maior representatividade e renovação na mais alta instância jurídica do país.
