A Reforma Tributária vai mudar toda a sistemática de cobrança de impostos no Brasil. A proposta, que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), irá unificar diversos impostos que incidem sobre o consumo. Atualmente, existem diversos impostos federais, estaduais e municipais que complicam a vida das empresas e dos cidadãos brasileiros. Com a reforma, haverá a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será dividido em dois: o IVA federal e o IVA estadual.
No âmbito federal, serão unificados os impostos PIS, Cofins e IPI, formando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já no âmbito estadual e municipal, o ICMS e o ISS serão reunidos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A unificação desses impostos seguirá um cronograma, começando em 2026, com a aplicação de uma alíquota única de teste. Entre 2027 e 2033, os impostos atuais serão gradualmente substituídos pelo novo IBS.
A principal mudança trazida pela reforma é a simplificação da tributação. Com a unificação dos impostos, não haverá mais distinção entre produtos e serviços, e as alíquotas serão as mesmas em todo o país. Além disso, serão gerados créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para evitar a incidência em cascata, ou seja, o imposto cobrado sobre imposto.
As alíquotas do novo sistema ainda não foram definidas, isso será feito posteriormente por meio de lei complementar. No entanto, alguns setores terão redução de 60% nas alíquotas, e para outros, a alíquota será zerada. Produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, produtos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde, entre outros, pagarão alíquotas maiores.
Outra novidade trazida pela reforma é a possibilidade de devolução de parte do imposto pago, conhecido como “cashback”. Essa medida tem como objetivo reduzir a carga tributária das famílias mais pobres. Além disso, a proposta também prevê a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, que será custeado pela União e compensará estados e municípios durante a transição para o novo sistema tributário.
Esses são apenas alguns dos principais pontos da Reforma Tributária apresentada pelo relator no Senado. O texto ainda precisa passar por votações nas comissões e no plenário da Casa antes de ser enviado para sanção presidencial. A expectativa é que as discussões sobre a proposta continuem nas próximas semanas, com possíveis alterações e ajustes sendo feitos ao longo do processo.
