Durante seu pronunciamento, Izalci Lucas enfatizou que essa resolução vai de encontro às garantias constitucionais de liberdade de expressão e do devido processo legal. Na visão do senador, a possibilidade de responsabilização sem uma ordem judicial prévia contradiz princípios fundamentais do direito brasileiro, criando precedentes perigosos para futuras interpretações legislativas e judiciais.
O senador também destacou a preocupação em relação à atuação das empresas como árbitros do discurso público durante o período eleitoral, alertando para os riscos de uma vigilância massiva e desproporcional, o que poderia ter graves consequências para a democracia digital.
Além disso, Izalci ressaltou que a abordagem ampla e imprecisa da resolução levanta questões significativas em relação à sua legalidade e proporcionalidade. Ele enfatizou que as tentativas das plataformas de antecipar juízos sem o devido processo legal podem levar a um estado de vigilância constante e autocensura, além de sobrecarregar o Judiciário com disputas decorrentes da remoção de conteúdo.
O senador também abordou as possíveis implicações econômicas da resolução, alertando que as restrições operacionais impostas às empresas de tecnologia poderiam afetar sua capacidade de inovação e competitividade no mercado digital brasileiro. Ele sugeriu a necessidade de ajustes no marco civil da internet, buscando uma solução mais flexível e adaptável que responda às necessidades da sociedade digital sem comprometer os valores democráticos.
Izalci encerrou seu discurso enfatizando a importância do Parlamento como foro adequado para debater e estabelecer leis que reflitam os valores e as expectativas da sociedade, destacando a responsabilidade dos legisladores eleitos pelo povo nesse processo de discussão e definição das normas que regem a sociedade digital.
