Em pronunciamento realizado nesta segunda-feira (20), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) celebrou os avanços realizados na Comissão de Esporte (CEsp) durante a análise do PL 3.626/2023, que trata da regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. O senador destacou o importante progresso feito e ressaltou a votação marcada para a manhã de terça-feira (21) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), seguida da possibilidade de votação em Plenário na parte da tarde.
Uma das mudanças propostas por Girão e incluídas no relatório do senador Romário (PL-RJ) na comissão é a destinação de uma parcela da arrecadação de impostos gerada pelo projeto para o tratamento de ludopatas, ou seja, pessoas viciadas em jogos de azar. Também foi mencionada a exclusão dos jogos digitais e de máquinas da regulamentação das apostas esportivas, evitando a manipulação acentuada encontrada nessas modalidades de jogo.
Na visão do senador, embora o ideal fosse a proibição de qualquer tipo de aposta, é imperativo que os senadores busquem manter os avanços conquistados na CEsp. Ele expressou a importância de garantir que as conquistas obtidas na comissão não sejam perdidas durante a votação na Comissão de Assuntos Econômicos, enfatizando que tais medidas visam a impedir que o cenário atual se agrave ainda mais.
Além disso, Girão defendeu a proibição do patrocínio de empresas de apostas esportivas em arenas e ginásios, bem como a proibição da realização de propaganda das bets por atletas, ex-atletas, comissão técnica, árbitros e técnicos de futebol. Ele ressaltou que o interesse financeiro tem levado os mais vulneráveis ao vício em apostas, resultando em prejuízos consideráveis para a sociedade como um todo.
O senador também aproveitou seu discurso para corrigir uma informação equivocada dada por ele em uma sessão anterior, reiterando a importância da retificação. Ele esclareceu o engano ocorrido e pediu desculpas ao ministro da Justiça, Flávio Dino, pelo erro cometido.
Assim, fica evidente a relevância das alterações propostas por Girão e a importância de sua luta pelo esclarecimento e pela manutenção dos avanços conquistados na regulamentação das apostas esportivas, considerando o impacto social e econômico que tais medidas podem exercer.
