A proposta tem como objetivo estimular a permanência e a conclusão do ensino médio por parte dos estudantes de baixa renda, contribuindo para a redução da desigualdade social. Além disso, o incentivo financeiro vale para todas as modalidades, incluindo a EJA (Educação de Jovens e Adultos), com limite de idade entre 19 e 24 anos. Os estudantes beneficiados receberão um incentivo financeiro mensal em poupança, de valor a ser estabelecido em regulamento, durante o ano letivo.
Para participar do programa, os estudantes precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), estar regularmente matriculados no ensino médio da rede pública, assegurar uma frequência mínima de 80% do total de horas letivas, ser aprovados no ano letivo e participar do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) no último ano do ensino médio.
Além disso, o projeto autoriza a União a participar com até R$ 20 bilhões do fundo de custeio e gestão do incentivo. Vale ressaltar que a poupança para estudantes de baixa renda também é tema de uma Medida Provisória (MP) em vigor, publicada em 28 de novembro.
Outro ponto importante que será apreciado em regime de urgência é o Projeto de Lei (PL) 2.402/2023, que transforma cargos efetivos do Ministério Público da União (MPU) em cargos em comissão e funções de confiança. O projeto, de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), será discutido em Plenário com base no relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), anteriormente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Essa proposta visa transformar 360 vagas de analista e 200 vagas de técnico do MPU em cargos em comissão e funções de confiança, além de permitir que o procurador-geral da República transforme postos efetivos não ocupados em funções comissionadas, desde que não acarrete aumento das despesas. Com isso, os postos de trabalho comissionados poderão ser ocupados por pessoas sem vínculo com o órgão, com base na confiança e comprometimento pessoal entre o colaborador e a administração superior.
Por fim, está prevista a votação do projeto que pretende obrigar laboratórios farmacêuticos a alertar sobre a presença de substâncias proibidas no âmbito esportivo nos produtos. O PLC 6/2017, apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, tem voto favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF) e o alerta sobre doping deverá constar nas bulas, nos materiais de propaganda e publicidade dos produtos, e nos rótulos dos medicamentos. Caso aprovado como lei, o texto entrará em vigor seis meses após a publicação.
Segundo a senadora Leila, a falta de informações sobre substâncias vedadas é a maior causa da ingestão acidental de medicamentos proibidos, gerando punições injustas, principalmente para atletas. Por esse motivo, a proposta visa prevenir essas situações para garantir a integridade e igualdade no ambiente esportivo.
Portanto, a votação desses importantes projetos na quarta-feira promete ser alvo de intensos debates e decisões no Senado. O resultado dessas votações terá um impacto significativo na educação e no âmbito esportivo, contribuindo para a redução das desigualdades e para a promoção da transparência e igualdade no esporte de alto rendimento.
