Um projeto de lei que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados será votado com urgência pelo Senado. O pedido de urgência foi aprovado em Plenário nesta última quarta-feira (7). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a matéria, conhecida como o PL 2.253/2022, será pautada “em momento oportuno” e a previsão é que entre na pauta do Plenário na semana após o Carnaval.
A votação do projeto vem sendo cobrada pelos parlamentares, especialmente após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro. O autor do disparo que vitimou o policial estava nas ruas por causa da saída temporária de Natal.
O requerimento foi aprovado com votos contrários dos senadores Paulo Paim, Jorge Kajuru, Zenaide Maia e Randolfe Rodrigues. Kajuru disse ser favorável ao projeto, mas argumentou que os presos com bom comportamento não podem pagar pelos erros de outros. Ele também defendeu a discussão da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ao citar a morte do policial e outros casos recentes, o senador Magno Malta defendeu a votação do texto com a maior brevidade. Ele disse: “Eu gostaria de ver esse projeto aprovado hoje para o Brasil que chora comemorar, para a viúva comemorar, para o viúvo comemorar, para o órfão comemorar. O Brasil não aguenta tanta violência. Respeito, dignidade! O povo precisa!”
Já o senador Jorge Seif criticou a manifestação do Ministério Público Federal contra o fim das saídas temporárias, chamando de “idiota” e “lamentável” o posicionamento do MPF.
A proposta revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal, alterando o benefício das saídas temporárias e também exige um exame criminológico para a progressão de regime de condenados. Segundo o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, e pelos resultados do exame criminológico”.
Apesar dos avanços, o projeto tem sido alvo de críticas e a discussão continua acalorada dentro e fora do Senado. A votação promete ser uma das mais polêmicas e aguardadas deste início de ano no Congresso Nacional. A população, devido à preocupação com a segurança pública, aguarda com expectativa os desdobramentos dessa decisão, que pode impactar diretamente o sistema carcerário brasileiro.
