Senado vota nesta terça proposta de taxação de empresas de apostas esportivas online e seus ganhadores, com expectativa de arrecadação de R$ 2 bilhões em 2024.

Nesta terça-feira, o plenário do Senado Federal irá votar uma proposta que visa taxar as empresas de apostas esportivas on-line e os ganhadores de prêmios. Segundo o ministério da Fazenda, essa medida pode resultar em uma arrecadação inicial de R$ 2 bilhões em 2024. No entanto, o projeto tem enfrentado resistência e vem sendo alvo de alterações por parte de alguns senadores, suscitando críticas de parlamentares mais conservadores, que acusam o governo de estar legalizando os jogos de azar no país.

O relator do projeto, Angelo Coronel (PSD-BA), realizou modificações na proposta, o que exigirá uma nova análise na Câmara dos Deputados. Dentre as mudanças propostas estão a tributação de 12% sobre a renda das empresas e de 15% sobre o prêmio das pessoas físicas, além da exigência de que empresas estrangeiras tenham no mínimo 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira. Coronel defendeu a regulamentação, afirmando que quem é contra está defendendo a clandestinidade e que recursos arrecadados podem ser destinados para áreas como saúde e educação.

Além disso, o projeto também estabelece uma outorga inicial de R$ 30 milhões para autorizar os sites a funcionarem legalmente. A arrecadação resultante dessa taxação seria destinada de acordo com as seguintes porcentagens: 10% para a área da educação, 14% para a segurança pública, 36% para o esporte, 10% para a seguridade social, 28% para o turismo, 1% para o Ministério da Saúde e 0,50% para entidades da sociedade civil, como a Cruz Vermelha.

Além desta proposta, também estão em pauta temas relacionados a emprego e trabalho. O Estado do Rio de Janeiro tem 3.852 vagas de estágio, aprendiz e emprego disponíveis, enquanto o governo e os aplicativos de transporte chegaram a um acordo sobre remuneração e contribuição ao INSS dos motoristas.

Dessa forma, é evidente que a agenda no Senado Federal tem diversas questões em destaque, desde a taxação de apostas esportivas à disponibilidade de emprego e negociação trabalhista, refletindo a diversidade de assuntos que impactam diretamente a vida dos cidadãos brasileiros.

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