De acordo com Feitosa, a Lei 13.360, de 2016, estabelece que até o ano de 2030 todos os usuários de energia elétrica devem contribuir igualmente para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que compõe parte da tarifa de energia. A CDE é um fundo responsável pelo financiamento de políticas públicas, como a tarifa social destinada a pessoas de baixa renda. No entanto, o diretor-geral da Aneel argumenta que essa e outras leis estão resultando em uma tarifa maior para os estados mais pobres, e a agência não possui o poder para reduzir esses valores.
“Houve uma opção do Estado brasileiro de levar eletricidade para um país continental. Existe um custo de políticas públicas importantes. Isso precisa ser pago. O próprio Congresso decidiu em 2016 igualar o pagamento desses encargos para todo o Brasil. Essa decisão não foi da agência (…) A Aneel tem uma atuação infralegal, nós atuamos na implementação das políticas públicas e das diretrizes dos leilões de contratação [de concessão] que são definidos tanto pelo Poder Legislativo, pelo Poder Executivo e pelo poder concedente. A formação da tarifa de energia no Brasil precisa de ajustes legislativos para que seja justa”, afirmou Feitosa durante a audiência.
Feitosa também ressaltou que a tarifa da CDE aumentará ao longo dos próximos anos até que o rateio seja igualado, de acordo com a lei. Atualmente, os contribuintes das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste pagam mais do que o dobro para a CDE em comparação com o Norte e o Nordeste. Segundo ele, uma das soluções para reduzir as tarifas é tornar a contribuição da CDE proporcional ao desenvolvimento regional.
O senador Jader Barbalho ressaltou que a política tarifária atual prejudica os mais pobres e defendeu que o Congresso tome medidas para reverter essa situação. Já o senador Randolfe Rodrigues questionou por que os argumentos de Feitosa são aplicados ao Amapá, mas não a outros estados. De acordo com o diretor-geral da Aneel, a distribuição de energia na Região Norte é mais cara devido à baixa densidade demográfica e ao pequeno consumo per capita, e esses custos precisam ser compartilhados entre os consumidores.
Durante a audiência, Feitosa também apresentou outras propostas para reduzir o preço da energia elétrica, como mudanças na metodologia de tarifas de transmissão e a possibilidade de reduzir a taxa de remuneração das distribuidoras de energia em regiões menos desenvolvidas. Ele enfatizou que todas essas sugestões precisam ser implementadas por meio de leis e poderiam resultar em uma redução de 7,5% a 14,5% nas tarifas do país.
Em relação à usina de Itaipu, Feitosa afirmou que a atuação da Aneel se limita a analisar e homologar o preço determinado pela usina. Ele argumentou que mesmo após a quitação da dívida de sua construção, a energia de Itaipu ainda é a mais cara do Brasil, representando 15% de toda a energia comprada pelas distribuidoras das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Após a audiência pública, os senadores irão analisar todas as informações apresentadas por Feitosa e buscar soluções para enfrentar o desafio do aumento das tarifas de energia elétrica nos estados menos desenvolvidos.
