SENADO FEDERAL – Senador Plínio Valério critica decisão do STF que autoriza retorno do imposto sindical, causando insegurança jurídica para empresas e trabalhadores.

O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, fez duras críticas à decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional a cobrança da contribuição assistencial sindical. Essa medida permitirá o retorno do chamado imposto sindical, que havia sido extinto com a reforma trabalhista de 2017. Em seu pronunciamento na terça-feira, o parlamentar expressou sua preocupação com a insegurança jurídica que essa mudança pode gerar tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.

Segundo o senador, o STF havia decidido anteriormente que a cobrança era inconstitucional, mas agora, em uma reviravolta, tomou uma posição diferente. Plínio apontou a falta de modulação na decisão do Supremo, o que deixa em aberto questões como prazos, valores e a forma como os empregados podem se opor a essa cobrança. Ele enfatizou que essa falta de clareza pode levar a interpretações conflitantes por parte dos juízes trabalhistas.

Para o senador, o papel do STF é garantir a segurança jurídica no país, mas ao desrespeitar suas próprias decisões, a corte acaba deixando a população desprotegida. Ele classificou a volta do imposto sindical como um “roubo” e um “acinte”, afirmando que é hora de reagir e não aceitar passivamente essa situação.

Plínio Valério ressaltou a importância de cada poder – legislativo, executivo e judiciário – atuar dentro de suas competências, sem extrapolar os limites. Ele alertou que qualquer interferência indevida pode representar uma ameaça à democracia, defendendo que a prática da democracia está acima de tudo.

Dessa forma, o senador do PSDB deixa claro sua posição firme em relação à decisão do STF e sua convicção de que é preciso agir para preservar a ordem democrática e os direitos dos cidadãos.

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