SENADO FEDERAL – Senador Lucas Barreto defende PEC que criminaliza posse e porte de drogas: “Descriminalização aumentaria consumo e impactaria saúde pública”

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) fez um discurso contundente durante sua participação no Plenário nesta terça-feira (16), defendendo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2023, que tem como objetivo criminalizar a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal.

Em sua fala, o parlamentar demonstrou preocupação com o aumento significativo no uso de drogas em nível global, especialmente nos últimos vinte anos com relação à maconha. Segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, em 2021, 35,4% dos jovens adultos com idade entre 18 e 25 anos admitiram ter utilizado maconha no ano anterior, totalizando 11,8 milhões de pessoas. Barreto ressaltou que no Brasil, o consumo de drogas tem crescido, inclusive entre estudantes do 9º ano do ensino fundamental, com um aumento de mais de 47% em uma década, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (Pense).

O senador argumentou que a descriminalização do porte, posse e plantio de maconha e outras substâncias ilícitas poderia contribuir para o aumento do consumo, principalmente entre os jovens. Ele alertou para os riscos associados ao uso da maconha, como dependência e transtornos psiquiátricos graves, como esquizofrenia, bipolaridade, depressão, ansiedade, transtornos da personalidade, e impactos na esfera sexual e reprodutiva.

Barreto ressaltou a importância de se ter cautela ao lidar com o tema, já que a eventual descriminalização da maconha no Brasil poderia resultar em sérios impactos na saúde pública e sobrecarregar o Sistema Único de Saúde (SUS). O senador enfatizou a necessidade de se considerar os potenciais danos à sociedade e à saúde dos indivíduos antes de se tomar qualquer decisão nesse sentido.

Diante do cenário apresentado, Barreto se posicionou firmemente a favor da PEC 45/2023 e reforçou a importância de se debater amplamente as questões envolvidas na criminalização do uso de drogas, visando a proteção da população e a promoção de políticas públicas mais eficazes para lidar com esse grave problema social.

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