SENADO FEDERAL – Senador Eduardo Girão classifica julgamento dos acusados de atos antidemocráticos como “político” e critica decisão do STF

No pronunciamento que fez no plenário nesta segunda-feira (18), o senador Eduardo Girão, do partido Novo do Ceará, criticou o julgamento dos primeiros acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, a primeira sentença aplicada, que condenou o réu Aécio Lúcio Costa Pereira a dezessete anos de reclusão, foi desproporcional e fruto de um julgamento político.

Girão também destacou que nenhum dos denunciados possuía antecedentes criminais e ressaltou que a decisão do STF parece ter como intenção reprimir mobilizações populares pacíficas. Para o senador, essa postura do Supremo demonstra a falta de democracia no Brasil e o avanço rumo a uma ditadura.

Além disso, o senador fez uma comparação entre as manifestações violentas dos atos de 8 de janeiro e outras mobilizações realizadas em 2006 e 2017, destacando que apenas neste último caso houve prisões e condenações. Essa diferença, segundo ele, evidencia a existência de dois pesos e duas medidas nos julgamentos, com um claro viés ideológico.

Girão criticou também a conduta de alguns ministros do STF durante o julgamento, afirmando que, diante da falta de argumentos para defender suas teses, eles partiram para ataques pessoais aos advogados de defesa do réu, desqualificando-os por um erro na menção a um livro. Para o senador, esses ministros parecem se esquecer da verdadeira essência do problema, que é a destruição da Constituição.

Ele ainda questionou o fato de o julgamento estar ocorrendo no Supremo Tribunal Federal, argumentando que deveria estar ocorrendo na primeira instância, respeitando assim a Constituição do país. Girão atribui essa usurpação de poder ao próprio Senado, que até o momento não deliberou sobre um pedido de impeachment de um dos ministros do STF. Segundo ele, há mais de seis dezenas de pedidos engavetados.

O pronunciamento do senador Eduardo Girão evidencia sua discordância em relação ao julgamento dos primeiros acusados dos atos antidemocráticos e sua preocupação com a defesa da democracia e do Estado de Direito no Brasil. Ele critica a desproporcionalidade da pena aplicada ao réu e aponta uma suposta seletividade nos julgamentos, sugerindo um viés ideológico. O senador também questiona a atuação dos ministros do STF durante o julgamento e o local em que este está acontecendo, defendendo que deveria estar ocorrendo na primeira instância.

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