SENADO FEDERAL – Senador comemora aprovação de projeto que destina R$ 27 bilhões para compensar perdas de estados e municípios com isenção do ICMS sobre combustíveis.

O senador Vanderlan Cardoso, filiado ao PSD de Goiás, utilizou seu tempo de pronunciamento no Plenário na última quarta-feira (4) para celebrar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 136/2023), ocorrida também nesse mesmo dia. Essa aprovação garante recursos da União no valor de R$ 27 bilhões para compensar as perdas de estados e municípios com a isenção da cobrança do ICMS sobre os combustíveis, medida essa que foi autorizada pelo governo passado.

Segundo o senador, essa proposta é um ato de justiça para com os estados e municípios que têm visto sua capacidade reduzida de oferecer serviços essenciais à população. Ele ressaltou que o governo estima que cerca de R$ 2,3 bilhões serão destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 1,6 bilhão ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

Vanderlan destacou que essa compensação representará um crédito imediato de R$ 10 bilhões para os entes estaduais, sendo algo extremamente necessário nesse momento. Ele ressaltou que prefeitos de todo o país estão enfrentando uma situação desesperadora e necessitam urgentemente desse socorro para fechar o ano, pagar seus funcionários e honrar seus compromissos financeiros. Para ele, a dificuldade fiscal não pode ser um obstáculo para a adoção de medidas urgentes visando ao equilíbrio das contas municipais e estaduais.

O senador ressaltou também a importância de se equilibrar a distribuição de recursos entre os estados e municípios e sugeriu que a implementação de um novo pacto federativo poderia ser uma das soluções para acabar com essa disparidade. Ele expressou sua preocupação acerca da reforma tributária e afirmou que não acredita que ela beneficiará as administrações municipais em todas as regiões do país.

Vanderlan concluiu seu pronunciamento afirmando que é fundamental encarar a questão do pacto federativo e olhar com mais atenção para os municípios. Ele argumentou que, da forma como as coisas estão progredindo, não sabe se os municípios serão contemplados na reforma tributária ou se será corrigida a distorção que há anos sufoca essas regiões. Ele afirmou que todos os municípios do país enfrentam dificuldades e precisam, sim, receber um olhar mais diferenciado por parte dos legisladores.

É importante ressaltar que a fonte deste artigo foi a Agência Senado, que autorizou a reprodução do conteúdo mediante citação da mesma.

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