Uma das principais mudanças propostas pela PEC é que, no caso de condenação, os usuários de drogas não serão encaminados para a prisão, mas sim direcionados para receber tratamento contra a dependência química. Essa abordagem mais humanizada visa tratar o consumo de drogas como uma questão de saúde pública, ao invés de apenas como um problema criminal.
A discussão em torno da PEC 45/2023 levantou diferentes opiniões e argumentos por parte dos senadores presentes na sessão. Alguns parlamentares defendem a necessidade de endurecer as leis relacionadas ao tráfico de drogas, argumentando que a criminalização severa é essencial para combater o tráfico e o consumo de entorpecentes.
Por outro lado, há aqueles que apoiam a abordagem mais voltada para tratamento e prevenção, argumentando que a atual política de guerra às drogas tem se mostrado ineficaz e causado mais danos do que benefícios, especialmente para os usuários que muitas vezes são criminalizados e estigmatizados.
A PEC 45/2023 está prevista para ser votada em primeiro turno nesta terça-feira (16), o que promete gerar um intenso debate entre os senadores e possibilitar a tomada de decisão acerca desse tema tão complexo e delicado. A questão da criminalização da posse e do porte de drogas certamente continuará sendo pauta de discussões na esfera política e social do país.
