Além disso, a proposta, conhecida como PL 3.023/2022, também assegura o mesmo benefício para os filhos desses pacientes e para aqueles que foram levados a seringais. De acordo com a senadora Damares Alves, do partido Republicanos – DF, que é defensora do projeto, é importante destacar que a hanseníase tem cura e tratamento.
No entanto, é importante ressaltar que o benefício não será concedido de forma retroativa. Ou seja, aqueles que tenham direito à pensão especial deverão requerer o benefício, seguindo os trâmites estabelecidos pela legislação.
A aprovação unânime dessa importante medida pelo Senado reforça a preocupação do país em garantir os direitos das pessoas afetadas pela hanseníase, uma doença histórica que infelizmente ainda é estigmatizada em nossa sociedade.
A pensão especial é uma forma de compensação para aqueles que foram isolados e internados compulsoriamente em virtude da hanseníase. Essa medida busca não apenas reparar os danos causados pela segregação forçada, mas também amparar os filhos desses pacientes e aqueles que foram levados a seringais.
A necessidade de uma pensão especial para essas pessoas é uma pauta que há tempos vem sendo debatida pelos defensores dos direitos dos pacientes de hanseníase. A aprovação desse projeto é um passo importante para garantir que essas pessoas sejam devidamente assistidas e recebam o suporte necessário para enfrentar os desafios decorrentes da doença.
Agora, o projeto segue para a sanção, ou seja, para a aprovação final do Presidente da República. A expectativa é de que o projeto seja sancionado sem alterações, para que os beneficiários possam contar com o aumento na pensão especial o mais breve possível.
Em suma, a aprovação desse projeto pelo Senado é uma vitória para as pessoas afetadas pela hanseníase e seus familiares, que terão acesso a uma pensão especial mais condizente com as necessidades decorrentes da doença. Espera-se que essa medida possa contribuir para o combate ao estigma e para uma maior inclusão dessas pessoas na sociedade.
