Um dos pontos mais debatidos em relação à PEC 45/2023 é a falta de uma definição clara sobre a quantidade de substância considerada apenas para uso pessoal. Apesar disso, a proposta não prevê pena de prisão para os usuários, estabelecendo sanções alternativas, como tratamento contra a dependência.
O texto da PEC agora segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser votado em dois turnos antes de entrar em vigor. Ainda não está claro como será a recepção da proposta na câmara baixa do Congresso, onde a discussão em torno da descriminalização das drogas costuma ser mais acalorada.
A PEC 45/2023 representa mais um capítulo na longa história de debates no Brasil sobre a política de drogas. Enquanto alguns defendem que a criminalização é necessária para combater o tráfico e o consumo de drogas ilícitas, outros argumentam que a abordagem deve ser mais focada na saúde pública e na redução de danos.
Independentemente das opiniões divergentes, a aprovação da PEC pelo Senado Federal marca um avanço significativo na discussão sobre o tema e abre espaço para um debate mais aprofundado na sociedade brasileira. Os próximos passos da proposta serão acompanhados de perto pela população e pelos especialistas, que aguardam ansiosos para ver como a política de drogas no país poderá ser transformada.
