Seabra Filho já exerce o cargo de diretor-substituto na ANM, ocupando a vaga deixada pelo término do mandato do antecessor, Ronaldo Jorge da Silva Lima. Além disso, ele também atua como superintendente de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas na agência.
A Comissão de Infraestrutura (CI) havia aprovado a nomeação do advogado ainda pela manhã, durante a sabatina, Seabra Filho se posicionou sobre os danos urbanos e ambientais causados em Maceió pelas operações de mineração de sal-gema da empresa petroquímica Braskem. O caso, que vem ocorrendo desde 2018, tem causado danos estruturais em bairros próximos à Lagoa Mundaú, com afundamento do solo e formação de crateras.
Segundo o advogado, a política de ordenamento territorial deveria ter sido implementada para evitar a expansão urbana na região das cavas de mineração. Além disso, Seabra Filho apontou a necessidade de critérios claros na regulação do setor, citando a falta de procedimentos específicos para avaliação de relatórios de pesquisa.
Seabra Filho é especialista em direito ambiental e ingressou na ANM em 2020. Ele já trabalhou em projetos de regulação, além de ter atuado como assessor de Resolução de Conflitos da Diretoria Colegiada e como vice-presidente da Comissão de Procedimentos de Disponibilidade.
A aprovação de seu nome pelo Senado representa mais uma etapa no processo de nomeação para ocupar a diretoria da ANM, o que reforça a importância de sua atuação e conhecimento na área de mineração e direito ambiental. Com a nova nomeação, Seabra Filho terá a oportunidade de contribuir de forma ainda mais direta para a regulação e fiscalização do setor de mineração no Brasil.
