O requerimento para que a CMA analise o projeto foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), ressaltando a importância de uma análise mais aprofundada dada a relevância do tema abordado no PL 2.973/2023. Após a análise da Comissão de Meio Ambiente, o texto retornará à CI, onde será votado de forma terminativa, ou seja, se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para apreciação pelo Plenário.
De acordo com o conteúdo do projeto, é proposta a permissão de lavra garimpeira de determinados minérios em áreas que já possuem autorização para pesquisa de outros minerais ou para as quais já foi requerida a autorização de pesquisa de minerais. No entanto, essa permissão só será concedida se houver viabilidade técnica e econômica para o aproveitamento mineral em ambos os regimes. O garimpo teria autorização por até cinco anos, prorrogáveis por igual período, e não poderia ocupar mais do que 25% da área onerada por alvará de pesquisa.
O senador Contarato justifica a necessidade de análise minuciosa da proposta pela CMA, e o requerimento conta com o apoio de diversos outros senadores, como Humberto Costa (PT-PE), Weverton (PDT-MA), Beto Faro (PT-PA), Lucas Barreto (PSD-AP), Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), Rogério Carvalho (PT-SE) e Teresa Leitão (PT-PE). Em outubro de 2023, o relator do projeto na CI, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), apresentou voto favorável à proposta, mas posteriormente solicitou a retirada de pauta para reexame da matéria.
O debate sobre a realização de garimpo em áreas destinadas à pesquisa de minerais segue em destaque no Senado, com diferentes posicionamentos e argumentos sendo apresentados pelos parlamentares envolvidos no processo. A decisão final sobre o projeto de lei está na iminência de ser tomada, e a análise da Comissão de Meio Ambiente será fundamental para esclarecer os impactos e desdobramentos dessa proposta no cenário nacional. A discussão continua e a atenção da sociedade é fundamental para acompanhar os desdobramentos desse importante tema.
