De autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), o projeto recebeu apoio do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) na CAE. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou o texto como uma das prioridades para o mês de abril.
O PL propõe que aqueles que recebem até R$ 2.259,20 por mês fiquem isentos do pagamento de imposto de renda, aumentando o limite atual de R$ 2.112,00. Além disso, o projeto ajusta os valores sujeitos à alíquota zero de tributação para os demais níveis de renda, mantendo a cobrança do imposto para os valores acima da faixa de isenção.
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412,00 no início do ano, aqueles que ganham dois salários mínimos — R$ 2.824,00 — passaram a integrar a primeira faixa de tributação. No entanto, com a nova faixa de isenção proposta, esses contribuintes de menor renda seriam isentos do pagamento de imposto de renda sobre a diferença entre o salário recebido e o limite da isenção, no caso R$ 564,80.
A lei que estabeleceu a política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663, de 2023) prevê um desconto de 25% sobre o valor do limite de isenção, justamente para evitar que a valorização do mínimo seja neutralizada.
O projeto agora segue para análise e votação no Plenário do Senado, onde será debatido para a decisão final. Essa proposta visa beneficiar as camadas de menor renda da população, aliviando a carga tributária sobre aqueles que mais necessitam.
