Diante disso, a Câmara dos Deputados aprovou, em agosto de 2022, o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que tramita na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado e visa acabar com as saídas temporárias.
Apesar do número de deputados favoráveis ao projeto ser três vezes maior que os contrários, o fim do benefício está longe do consenso. O presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Marcus Castelo Branco Rito, pediu mais tempo para que o conselho elabore uma nota técnica sobre o projeto com maior aceitação de seus membros.
O representante do Conselho de Polícia Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Alexander Barroso, participou da reunião e defendeu incluir mais órgãos públicos nos debates. Petecão, presidente da CSP, sinalizou que atenderá o pedido do Consej, afirmando que está atento às políticas públicas de segurança e está à disposição das instituições para discutir melhor o projeto e construir um consenso sobre a matéria.
Outros parlamentares discordam do projeto, como o senador Jorge Kajuru, que acredita na importância das saídas temporárias como meio de reinserção social. Muitas outras divergências também surgiram, inclusive em relação ao impacto na segurança pública durante as datas comemorativas. Diante disso, tramita no Senado o PL 5.179/2020, que obriga os estados a publicarem, anualmente, dados estatísticos sobre as investigações de homicídios dolosos.
Tema recorrente na pauta política, as saídas temporárias têm sido o centro de discussão e dividem opiniões entre os membros do Congresso. O PL 2.253/2022 propõe mudanças significativas na Lei de Execução Penal e tem gerado grande polêmica entre autoridades e especialistas na área. A discussão sobre o tema promete ainda mais embates e análises antes de uma decisão final ser tomada.
