Na última terça-feira (16), o Plenário do Senado Federal aprovou, em seu primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que trata sobre o tema das drogas. Com uma votação expressiva de 53 votos a favor e apenas 9 contrários, a PEC foi aprovada e segue agora para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado na casa legislativa insere no artigo 5º da Constituição Federal a criminalização da posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente sem a devida autorização ou em desacordo com as normas legais. A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, estabelece ainda a distinção entre traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão e tratamentos para dependentes.
Durante as discussões no Plenário, o relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), destacou a importância de se combater o tráfico de drogas, que impacta não apenas a segurança pública, mas também a saúde da população. Segundo Efraim, a criminalização do porte de substâncias entorpecentes visa frear o avanço do consumo e da dependência química, além de desestimular o financiamento do crime organizado.
Diversos senadores se manifestaram durante as sessões de discussão da PEC, com argumentos favoráveis e contrários à proposta. Enquanto os defensores da PEC destacaram a importância do Congresso Nacional na definição de políticas públicas sobre drogas, os críticos alertaram para o risco de criminalização da pobreza e o aumento da população carcerária.
A PEC 45/2023 também levanta discussões em relação ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de drogas para consumo próprio. O resultado desse julgamento pode impactar a aplicação da nova emenda constitucional, caso aprovada em definitivo.
Com a aprovação no Senado, a PEC sobre drogas agora aguarda análise e votação na Câmara dos Deputados, onde passará por novas discussões e possíveis alterações. Resta acompanhar os desdobramentos desse tema relevante para a sociedade brasileira.
