A PEC ainda precisa passar por mais duas sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, seguidas por mais três sessões antes da votação em segundo turno. Caso seja aprovada pelo Senado, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Durante o debate, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), ex-delegado de polícia, criticou a postura dos colegas que aderiram ao discurso simplista de combate à criminalidade. Ele ressaltou suas experiências com dependentes químicos e suas famílias, destacando a sobrecarga que a PEC poderia trazer para essas famílias.
Por outro lado, o senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu as forças policiais contra as acusações de racismo e concordou com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sobre a situação do combate às drogas no Brasil. Para Seif, liberar pequenas quantidades de drogas sem regulamentar a cadeia de produção seria um erro e apoiou a proposta da PEC.
O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), citou pesquisas de opinião que indicam a oposição da maioria da população à liberação das drogas. Ele destacou os danos à segurança pública e à saúde, mencionando os investimentos realizados em Portugal antes da flexibilização das leis sobre drogas.
Diversos senadores se manifestaram durante o debate, expressando pontos de vista divergentes sobre a PEC e orientando suas falas de acordo com suas convicções políticas e experiências pessoais.
Em suma, a discussão sobre a PEC 45/2023 envolve aspectos complexos relacionados à saúde pública, segurança, opinião popular e interpretação constitucional, demonstrando a diversidade de posicionamentos e a importância do debate no âmbito legislativo.
