A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta terça-feira-feira (16) uma proposta da Câmara dos Deputados que estabelece a necessidade de medidas de proteção a crianças e adolescentes contra abuso sexual para que entidades esportivas sem fins lucrativos recebam recursos públicos. O texto, que recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O Projeto de Lei 2.241/2022 altera a Lei Pelé para determinar que as entidades sem fins lucrativos ligadas ao Sistema Nacional do Desporto só poderão receber recursos da União e de estatais se firmarem e cumprirem um compromisso de adotar medidas de proteção contra abuso sexual e violência infantil.
Dentre as obrigações do compromisso estão o apoio a campanhas educativas sobre os riscos da exploração sexual e do trabalho infantil, a qualificação dos profissionais envolvidos no treinamento esportivo, a criação de ouvidoria para denúncias de maus-tratos e exploração sexual, entre outras medidas. Em caso de descumprimento, o repasse de recursos será suspenso e o contrato de patrocínio encerrado.
A senadora Zenaide Maia ressaltou que a violência sexual continua afetando jovens atletas e que as entidades esportivas devem ser responsáveis por manter um ambiente seguro para a prática esportiva. A relatora destacou também que muitos atletas são de periferia e que os pais depositam esperança no esporte para um futuro melhor, tornando ainda mais grave o abuso.
Além disso, a comissão aprovou um requerimento da senadora Damares Alves para discutir ações e políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes indígenas, considerando sua vulnerabilidade atual. A senadora propôs uma audiência pública exclusivamente focada na proteção da criança indígena, em comemoração à semana do indígena.
