O PL propõe alterações na lei que institui o SCEE, o Programa de Energia Renovável Social (PERS) e o marco legal da microgeração e minigeração distribuída (Lei nº 14.300, de 2022). De acordo com o texto, para receber os créditos de energia, a entidade beneficente deve estar localizada na mesma área de concessão ou permissão de energia elétrica da unidade consumidora que concede os créditos, e a cessão não pode estar vinculada a nenhuma condição ou contrapartida.
O senador Mourão justifica a proposta mencionando o alto investimento inicial necessário para ingressar nas formas modernas de geração de energia, como a microgeração e minigeração distribuída, o que dificulta a entrada de certas entidades. Por outro lado, as entidades beneficentes dependem de contribuições voluntárias para sobreviver e enfrentam dificuldades financeiras para manter seu trabalho de ajuda à população mais vulnerável.
Mourão ressalta que a sociedade brasileira poderá ajudar essas entidades na questão da energia elétrica, um item de primeira necessidade para o funcionamento delas. Ele destaca que essa ajuda praticamente não terá custo para as unidades consumidoras, uma vez que a energia cedida é aquela gerada em excesso.
O relator do projeto, senador Marcos Pontes, concorda com a ideia de destinar os excedentes de energia para entidades beneficentes, já que os créditos prescrevem em 60 meses e correm o risco de serem perdidos. Além disso, essa medida pode aliviar as contas de energia elétrica das entidades. Pontes ressalta que as entidades beneficiadas deverão estar de acordo com a lei que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes, a fim de evitar abusos.
Em outro assunto relacionado à energia elétrica, o presidente da CI, senador Confucio Moura (MDB-RO), comentou o apagão que deixou vários estados sem luz nesta terça-feira (15). O político informou que os senadores estão atentos ao problema, mas ainda não foram esclarecidos pelos agentes de controle sobre o ocorrido. Ele ressalta que o Senado está utilizando geradores para continuar suas atividades e lembra que o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, será ouvido pela comissão na quarta-feira (16).
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
