A proposta visa estabelecer parâmetros para a oferta de ensino domiciliar, dando respaldo legal a essa modalidade de educação. Durante a audiência, os debatedores apresentaram argumentos a favor e contra a iniciativa, destacando a importância de garantir a qualidade do ensino para os estudantes que optam por essa modalidade.
Os defensores do projeto ressaltaram a necessidade de flexibilizar as formas de acesso à educação, especialmente em caso de estudantes que enfrentam dificuldades de deslocamento ou têm necessidades especiais que demandam um atendimento mais personalizado. Além disso, destacaram a importância de regularizar uma prática que já é adotada por algumas famílias, mas que carece de respaldo legal.
Por outro lado, os críticos apontaram preocupações com a qualidade do ensino oferecido em casa, ressaltando a importância do ambiente escolar como espaço de socialização e formação integral dos estudantes. Também expressaram receios quanto à capacitação dos pais ou responsáveis que assumiriam o papel de educadores, questionando se estariam aptos a cumprir adequadamente essa função.
Durante a audiência, a senadora Professora Dorinha Seabra destacou a importância de encontrar um equilíbrio entre a promoção da educação domiciliar e a garantia da qualidade do ensino. Ela ressaltou a necessidade de estabelecer critérios claros e acompanhamento periódico para assegurar que os estudantes que optem por essa modalidade de ensino recebam uma formação adequada.
Após a audiência na Comissão de Educação, o projeto seguirá para apreciação dos demais senadores, onde continuará sendo tema de debate e análise. A regulamentação da oferta domiciliar da educação básica ainda suscita diversas questões a serem discutidas e ponderadas pelos parlamentares, em busca de garantir o direito à educação de qualidade para todos os estudantes.
