Wagner justificou sua solicitação argumentando que o projeto teria um impacto fiscal significativo e pediu mais tempo para analisar as implicações com o Ministério da Fazenda. Segundo o senador, a emenda de Plenário que foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos retroagiu cinco anos, o que geraria um impacto financeiro de aproximadamente R$ 20 bilhões. O senador Esperidião Amin, autor da emenda e do projeto, não teria esclarecido como esse abatimento seria compensado, levando a dúvidas sobre a viabilidade econômica da proposta.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu a pautar o projeto em uma reunião futura do Plenário, demonstrando a relevância do tema para a agenda legislativa. O PLP 35/2022 já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos em maio de 2023, sob a forma de um substitutivo redigido pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
A emenda aprovada no texto do projeto de lei busca deixar claro que a compensação não constitui uma operação de crédito, o que foi considerado importante em função de decisões do Supremo Tribunal Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é enquadrar a compensação como uma exceção à regra, garantindo a legalidade e a transparência nas relações financeiras entre os entes federativos.
Diante do debate em curso no Senado, é fundamental que as questões fiscais e orçamentárias sejam analisadas com cuidado, a fim de garantir a sustentabilidade das contas públicas e o cumprimento das obrigações legais. A eventual aprovação do PLP 35/2022 poderá ter impactos significativos nas finanças dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, justificando a atenção e o debate cuidadoso por parte dos parlamentares e da sociedade.
