De acordo com o Ministério da Fazenda, estima-se que o patrimônio acumulado por brasileiros fora do país ultrapasse a marca de 1 trilhão de reais. Esses ativos incluem imóveis, contas bancárias, ações e outros investimentos que foram adquiridos legalmente, mas que até então não tiveram sua regularização fiscal completa.
O projeto de lei traz duas importantes alterações no processo de repatriação. A primeira delas é a redução do imposto de renda sobre esses ativos, que passa a ser de apenas 14%. Essa taxa mais baixa é vista como uma forma de incentivar a regularização, tornando o processo mais atraente financeiramente para os detentores desses recursos.
A segunda alteração é a redução da multa a ser paga pelos contribuintes que aderirem ao programa de repatriação. Antes, era estabelecida uma multa de 100% sobre o valor dos bens e recursos regularizados. Agora, essa multa foi reduzida para 90%, o que torna o processo menos oneroso para aqueles que buscam legalizar sua situação fiscal.
A expectativa é que a reabertura do prazo para repatriação possa trazer uma série de benefícios para a economia brasileira. Primeiramente, é importante destacar que a regularização desses ativos no exterior significa uma entrada significativa de recursos no país, o que pode ajudar a fortalecer as reservas cambiais e equilibrar as contas nacionais.
Além disso, a regularização desses recursos pode gerar impactos positivos em diversos setores da economia. Com mais dinheiro disponível, os detentores desses ativos têm a possibilidade de realizar novos investimentos no Brasil, seja em empreendimentos empresariais, seja em aquisição de imóveis e outros bens.
Por fim, a repatriação de recursos pode também fortalecer a política de combate à corrupção e evasão de divisas. Com uma taxa de imposto mais baixa e a diminuição da multa, é esperado que mais brasileiros optem pela regularização de seus ativos no exterior, evitando problemas futuros com a Justiça e colaborando para uma maior transparência fiscal.
No entanto, é importante ressaltar que o PL 798/2021 ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados para que possa entrar em vigor. Caso haja algum pedido de votação no Plenário do Senado, o projeto retornará para análise e possíveis alterações. A expectativa é que o processo siga dentro das normas e que a reabertura do prazo para repatriação possa ser uma realidade em breve.
