A proposta prevê que a intervenção ou supressão de vegetação nativa nessas áreas só ocorra em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, como é o caso da construção de reservatórios para irrigação decorrentes de barramentos de cursos d’água e da infraestrutura física associada a esses reservatórios. Além disso, o projeto estabelece requisitos para a autorização de intervenção em áreas de preservação, como a adequação do projeto a práticas sustentáveis de manejo de solo e água, licenciamento ambiental da obra, inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e emissão de outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
O relator incluiu ainda requisitos adicionais para a intervenção, como a comprovação do déficit hídrico no estado onde se encontra a área de preservação nos últimos cinco anos. Além disso, os proprietários rurais terão que fazer a reposição ambiental das áreas alagadas, com exceção das propriedades com até dois módulos fiscais.
O projeto também prioriza projetos de irrigação que se utilizem de reservatórios de geração de energia elétrica, açudes públicos e outras iniciativas mais amplas em detrimento de iniciativas individuais que possam gerar impacto negativo significativo ao meio ambiente. De acordo com o autor do projeto, o senador Luis Carlos Henze, a medida trará ganhos de produtividade à agricultura brasileira sem a necessidade de expandir a área plantada, além de beneficiar a expansão da agropecuária no país.
Atualmente, o Brasil possui pouco mais de 6 milhões de hectares irrigados, o que representa menos de 10% da área total cultivada com grãos no país, enquanto na China, por exemplo, 60% das lavouras são irrigadas. Para o senador Heinze, a falta de clareza na legislação atual dificulta a expansão das tecnologias ligadas à irrigação, o que justifica a proposta apresentada. A análise do projeto pelo Plenário do Senado é aguardada com expectativa pelos setores interessados na temática.
