SENADO FEDERAL – Projeto de lei que atualiza tabela do imposto de renda para isentar quem ganha até dois salários mínimos é aprovado pela CAE.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta semana, o projeto de lei PL 81/2024, que tem como objetivo atualizar a tabela do imposto de renda e garantir a isenção para aqueles que recebem até dois salários mínimos. Essa medida, que foi aprovada pelos senadores presentes na reunião, agora seguirá para votação no Plenário do Senado.

O relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues, do estado do Amapá e sem partido, explicou que o valor proposto é o máximo possível dentro das limitações do Orçamento. No entanto, alguns senadores, como Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, demonstraram insatisfação com o fato de considerarem a correção proposta como bastante tímida.

A intenção por trás dessa atualização da tabela do imposto de renda é garantir uma maior justiça fiscal, protegendo os trabalhadores de menor renda da carga tributária. A isenção para aqueles que ganham até dois salários mínimos visa aliviar o peso dos impostos sobre as camadas mais vulneráveis da população, contribuindo para uma maior equidade no sistema tributário do país.

Essa medida tem sido alvo de debates e discussões no Congresso Nacional, com diferentes opiniões sendo apresentadas pelos parlamentares. Apesar das críticas à correção considerada como tímida por alguns, a aprovação desse projeto representa um passo importante em direção à atualização da tabela do imposto de renda e à proteção daqueles que mais necessitam.

Agora, resta aguardar a votação no Plenário do Senado para que essa proposta se torne efetivamente uma lei, trazendo benefícios concretos para milhares de brasileiros que se encontram na faixa de renda mais baixa. Espera-se que essa medida contribua para a redução das desigualdades sociais e para a melhoria das condições de vida da população mais vulnerável.

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