De acordo com a proposta do PL 5.771/2023, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), acompanhantes de recém-nascidos terão direito à gratuidade no transporte público urbano e semiurbano para a realização de exames ou consultas no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal. Essa medida tem como objetivo facilitar o acesso dos bebês a exames e consultas, garantindo também o retorno ao domicílio após o atendimento sem custos adicionais.
O projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, destaca a importância do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), uma iniciativa do Ministério da Saúde que visa identificar e tratar precocemente algumas doenças que podem afetar a saúde e o desenvolvimento dos recém-nascidos. Segundo Mara Gabrilli, o diagnóstico precoce possibilita não apenas o início imediato do tratamento, mas também a redução do risco de complicações graves, impactando positivamente na vida das famílias e da sociedade.
Durante a análise do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a senadora ressaltou os desafios enfrentados por muitos pais para levar os bebês a hospitais, especialmente quando é necessário realizar exames ou consultas adicionais para confirmar ou afastar uma doença ou condição de saúde detectada no teste do pezinho.
A proposta seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votada de forma terminativa. Caso o projeto seja aprovado, a lei entrará em vigor após 90 dias de sua publicação oficial, beneficiando inúmeras famílias que enfrentam dificuldades para garantir o acesso dos recém-nascidos a procedimentos médicos essenciais.
Essa iniciativa tem o potencial de contribuir significativamente para a melhoria da qualidade de vida das crianças e suas famílias, além de representar um avanço na luta pela garantia do acesso à saúde para todos. A proposta também ressalta a importância de políticas públicas voltadas para a proteção e cuidado com os recém-nascidos, buscando assegurar um futuro saudável e promissor para as novas gerações.
