A nova versão do projeto foi confirmada em uma fase suplementar após ter sido aprovada em primeiro turno em setembro. Como não foram oferecidas emendas, o substitutivo foi acatado definitivamente sem necessidade de uma segunda votação. Agora o texto segue para a Câmara dos Deputados, salvo se no mínimo nove senadores apresentarem recurso para análise em Plenário.
O PL propõe a construção de áreas de escape, também conhecidas como “caixas de brita”, planejadas como uma faixa de acesso para uma caixa com profundidade de até 1,1 metro preenchida com argila expandida. Este mecanismo permite que caminhões e ônibus desacelerem rapidamente em segurança, evitando grandes acidentes.
Uma mudança significativa realizada pelo relator Jorge Seif foi a alteração da determinação de construção das áreas de escape para uma sugestão. Ele propôs que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) considere nos editais e contratos de concessão de rodovias a construção das áreas de escape quando julgar necessário, levando em conta os estudos técnicos e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
O relator justificou essa alteração afirmando que a determinação inicial poderia causar insegurança jurídica e impactar diretamente nas tarifas pagas pelos usuários.
O projeto de lei 4.247/2021, que permite a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro da motocicleta, foi retirado de pauta. Essa proposta visa facilitar a atividade de motoboys. Recebendo relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o projeto aguarda votação na CI, seguindo depois para a Comissão de Constituição e Justiça.
