SENADO FEDERAL – Presidente Lula sanciona lei que restringe saídas de presos, mas mantém visitas familiares; veto gera debate no Congresso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, o projeto de lei PL 2253/2022, que restringe as saídas temporárias de presos. A medida, que ficou conhecida como Lei 14.843/2024, proíbe as saídas de presos condenados por crimes hediondos e violentos, além de exigir o uso de tornozeleira eletrônica.

No entanto, o presidente vetou o trecho do projeto que acabava com as visitas à família e para convívio social. Essa decisão causou polêmica e agora o veto deverá ser analisado pelo Congresso Nacional.

Senadores já se pronunciaram sobre o veto presidencial. Alguns parlamentares acreditam que a restrição das saídas temporárias é necessária para garantir a segurança da população, enquanto outros defendem que é importante manter os laços familiares dos detentos.

É importante ressaltar que a discussão sobre o sistema prisional e a reabilitação de presos é um tema recorrente no Brasil. A superlotação das penitenciárias, a falta de estrutura e a alta taxa de reincidência são desafios que o país enfrenta há anos.

A decisão do presidente Lula foi elogiada por alguns setores da sociedade, que enxergam na restrição das saídas temporárias uma medida que pode contribuir para a redução da criminalidade. No entanto, também há críticas à manutenção das visitas familiares, com argumentos de que isso poderia facilitar a comunicação entre detentos e membros de organizações criminosas.

Diante desse cenário, é importante que o Congresso Nacional avalie o veto presidencial com cautela, levando em consideração as diferentes perspectivas e os impactos da medida na segurança pública e na ressocialização dos presos. Afinal, a busca por um sistema prisional mais justo e eficiente é um desafio que deve envolver toda a sociedade.

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