Do montante disponibilizado pelo presidente, R$ 1 bilhão será destinado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ajudar as empresas locais, visando a recuperação da economia dessas cidades. Já os outros R$ 600 milhões serão liberados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 350 mil trabalhadores com carteira assinada.
O senador Paim ressaltou durante seu pronunciamento que esse valor de R$ 1,6 bilhão se soma aos R$ 741 milhões que já haviam sido anunciados no domingo passado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. Alckmin esteve na comitiva que visitou o Rio Grande do Sul e contava com a presença de oito ministros.
Paim também destacou a importância do projeto de decreto legislativo (PDL) apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Esse projeto reconhece o estado de calamidade do Rio Grande do Sul e de alguns de seus municípios. Segundo Paim, esse reconhecimento suspende as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, facilitando assim a transferência e aplicação de recursos para as áreas afetadas. O estado de calamidade deverá estar em vigor até o dia 31 de dezembro de 2024.
O senador ainda mencionou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de uma audiência pública para a instrução do Projeto de Lei 5.384/2020. Essa proposta visa alterar a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e busca promover o acesso de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas, além de pessoas com deficiência, às instituições federais de educação superior e às escolas técnicas de nível médio. A audiência está marcada para ocorrer na próxima terça-feira, dia 19.
É fundamental, segundo Paim, que todos se unam neste momento tão difícil para o povo gaúcho. O projeto de decreto legislativo ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e espera-se que a tramitação seja feita de forma rápida. A ação conjunta do governo federal e do Legislativo é essencial para garantir a assistência necessária às vítimas do ciclone extratropical no Rio Grande do Sul.
